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Milliongifts

Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se às encomendas e aos pedidos de orçamento feitos na loja online MillionGifts (milliongifts.pt). Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita. 1. QUEM SOMOS A loja MillionGifts é explorada por Tecjob, Unipessoal, Lda., com o NIF 514009411 e sede em Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 204, 1.º, 7570-239 Grândola, Setúbal. Contactos: 967 995 898 · 269 440 245 · o email indicado no fim desta página 2. PRODUTOS E PERSONALIZAÇÃO Vendemos brindes, presentes e kits para empresas, com ou sem o logótipo do cliente. As fotografias são ilustrativas. A cor, o tamanho e a área de marcação podem variar ligeiramente em relação ao que se vê no ecrã. Quando a encomenda é personalizada, o cliente garante que tem o direito de usar o logótipo, as marcas e as imagens que nos envia. Não personalizamos conteúdos ilegais nem conteúdos que violem direitos de terceiros. 3. PREÇOS Os preços estão em euros. Junto de cada preço indicamos se inclui ou não o IVA à taxa legal em vigor. O preço de cada unidade depende da quantidade encomendada, como mostra a tabela de cada produto. O valor final da encomenda, com produtos, personalização, portes e IVA, é mostrado no checkout antes do pagamento. Esse é o valor que o cliente paga. 4. DUAS FORMAS DE COMPRAR a) Pagar agora: o cliente paga a encomenda online, por Multibanco ou MB WAY. b) Pedir orçamento: o cliente envia o pedido sem pagar e recebe uma proposta. A encomenda só fica fechada quando o cliente aceita essa proposta. Algumas encomendas só podem seguir como pedido de orçamento. É o caso das entregas fora de Portugal continental e de algumas personalizações. 5. PAGAMENTO Os pagamentos online são processados pela IfthenPay. Não recebemos nem guardamos dados de cartões. Multibanco: a referência é válida durante o prazo indicado no email e na página de pagamento. Se a referência expirar sem pagamento, o cliente pode pedir uma nova na mesma página. MB WAY: o pedido tem de ser aceite na aplicação MB WAY em poucos minutos. Se não for aceite a tempo, o cliente pode tentar outra vez. Só começamos a preparar a encomenda depois de o pagamento ser confirmado. Enviamos um email quando isso acontece. 6. PORTES E ENTREGA Os pagamentos online só aceitam entregas em Portugal continental. O valor dos portes, e o valor a partir do qual são grátis, aparece no checkout antes do pagamento. Quando a recolha na loja está disponível, aparece também no checkout, sem portes. Para os Açores, a Madeira e o estrangeiro, faça um pedido de orçamento. Os portes são calculados caso a caso. O prazo de entrega depende do produto, da quantidade e da personalização. Confirmamos o prazo por email depois do pagamento ou na proposta. No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem e comunicar qualquer dano visível nas 48 horas seguintes. 7. ARTE FINAL E APROVAÇÃO Nas encomendas personalizadas, o logótipo deve ser enviado em boa qualidade. Sempre que for necessário, enviamos uma maquete para aprovação antes de produzir. Depois de aprovada, a maquete define o resultado final. Erros que já estavam na arte aprovada pelo cliente não dão direito a troca. 8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (CONSUMIDORES) Se o cliente for consumidor, pode desistir da compra de produtos não personalizados no prazo de 14 dias a contar da entrega, sem indicar o motivo. Para isso, basta enviar-nos uma declaração inequívoca por email. O cliente paga os portes de devolução, e nós devolvemos o valor pago no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento. Os produtos feitos ou personalizados à medida do cliente, por exemplo com o seu logótipo, não podem ser devolvidos por desistência (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea c)). Nas compras feitas por empresas para a sua atividade, o direito de livre resolução não se aplica. 9. DEFEITOS E GARANTIA Se um produto chegar com defeito ou diferente do que foi encomendado, o cliente deve avisar-nos por email, com fotografias, nos 15 dias seguintes à entrega. Nesse caso, substituímos o produto, refazemos a personalização ou devolvemos o valor pago. Os consumidores têm a garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). As empresas têm as garantias previstas na lei comercial. 10. RESPONSABILIDADE Não somos responsáveis por atrasos causados por fornecedores, transportadoras ou situações de força maior. Nesses casos avisamos o cliente logo que possível e, se o atraso for longo, o cliente pode cancelar a encomenda e receber o valor pago. 11. RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS O Livro de Reclamações eletrónico está disponível no rodapé do site e em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Estes termos regem-se pela lei portuguesa. 12. ALTERAÇÕES Podemos alterar estes termos. A versão que se aplica a cada encomenda é a que estava publicada no dia em que a encomenda foi feita. Última atualização: 27 de outubro de 2026
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